POLÍTICA DE PRIVACIDADE — OABPRIME

Última atualização: 11 de junho de 2026

A OABprime ("nós") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o controlador

A OABprime é operada por Brazilian Heritage Collection LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, com sede em 153 E Flagler St, #303, Miami, FL 33131, EUA.

Controlador dos dados: Brazilian Heritage Collection LLC (conforme dados acima)

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Caio Prado

Contato: contato@oabprime.com

Embora o controlador esteja sediado nos Estados Unidos, esta Política e o tratamento de dados de titulares localizados no Brasil observam a LGPD.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

• No cadastro: nome (opcional, para personalização), endereço de e-mail, senha (criptografada).
• Via Google OAuth (opcional): nome, e-mail, foto de perfil – fornecidos pelo Google após sua autorização.
• Em comunicações: mensagens enviadas por você através de e-mail ou formulários.

2.2 Dados gerados pelo seu uso

• Sessões de prática e simulado (questões respondidas, tempo, respostas, acertos)
• Histórico de progresso e estatísticas
• Datas de acesso, navegador e sistema operacional

2.3 Dados de pagamento

Pagamentos são processados pela Hotmart, plataforma terceirizada que atua como responsável pela operação de venda (merchant of record). A OABprime não coleta nem armazena dados de cartão de crédito, número de CPF para nota fiscal, ou informações bancárias. Esses dados são gerenciados diretamente pela Hotmart conforme sua própria Política de Privacidade.

A OABprime recebe da Hotmart apenas: identificador da transação, status da compra, plano contratado e e-mail do comprador.

3. Como usamos seus dados

Usamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com:

4.1 Operadores (processadores)

• Hotmart: processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais
• Supabase Inc.: provedor de banco de dados e autenticação (servidor em São Paulo, sa-east-1)
• Google LLC: quando você opta por usar login via Google OAuth

Todos os operadores estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e tratamento de dados conforme a LGPD.

4.2 Autoridades públicas

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem judicial, sempre dentro do estritamente necessário.

4.3 Não vendemos seus dados

A OABprime não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros, sob nenhuma hipótese.

5. Onde seus dados são armazenados e transferência internacional

Seus dados de conta e de uso são armazenados no Brasil, na região São Paulo (sa-east-1) dos servidores do Supabase.

Como o controlador está sediado nos Estados Unidos, pode haver acesso a dados a partir do exterior para fins de administração do serviço. Eventuais transferências internacionais — incluindo para operadores como Google (login OAuth) e Hotmart — são realizadas com garantias adequadas de proteção, em conformidade com os arts. 33 e seguintes da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de conta ativa: enquanto sua conta existir
• Dados de conta encerrada: até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e regulatórios
• Dados de pagamento: conforme exigência fiscal aplicável (até 5 anos)
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados.

7. Seus direitos como titular de dados

Conforme a LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para contato@oabprime.com com o assunto "LGPD – [seu direito]". Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Senhas armazenadas com hash unidirecional (nunca em texto plano)
• Controle de acesso baseado em Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Autenticação reforçada em sistemas administrativos
• Backups regulares
• Monitoramento de atividades suspeitas

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, preferências). Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

10. Menores de idade

A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos coleta inadvertida de tais dados, os eliminaremos imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. A data da última atualização sempre estará indicada no topo.

12. Contato e dúvidas

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos LGPD:

E-mail: contato@oabprime.com

Assunto sugerido: "LGPD – [tipo de solicitação]"

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: atendimento@anpd.gov.br