AVISO DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA OABPRIME

Última atualização: 22 de julho de 2026

Nós, da OABprime, reconhecemos a importância da privacidade dos Usuários da nossa Plataforma e estamos comprometidos em resguardá-la, protegendo as informações e dados pessoais armazenados, garantindo sua segurança e conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.

Diante disso, o presente Aviso de Privacidade ("Aviso") tem como objetivo estabelecer e compartilhar com nossos Usuários, de forma transparente, como as informações e seus dados pessoais são coletados, tratados e protegidos no contexto da utilização da nossa Plataforma.

Para facilitar sua compreensão, o presente Aviso está dividido nas seguintes sessões:

1. Definições

2. Dados Pessoais Tratados

3. Cookies

4. Compartilhamento e Divulgações de Dados Pessoais

5. Seus Direitos como Titular de Dados

6. Armazenamento de Dados Pessoais

7. Descarte dos Dados Pessoais

8. Segurança da Informação

9. Transferência Internacional de Dados Pessoais

10. Responsável pela Plataforma

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

12. Atualizações do Aviso

13. Como Entrar em Contato Conosco?

Esperamos que o exposto neste Aviso ajude a compreender os nossos compromissos de privacidade para com os seus dados pessoais. De qualquer forma, para obter mais informações sobre como entrar em contato conosco em caso de dúvidas ou esclarecimentos, consulte o item "Como entrar em contato conosco?" ao fim deste documento.

1. Definições

Para a compreensão deste Aviso, a seguir apresentamos algumas definições:

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto da Plataforma, a Brazilian Heritage Collection LLC, responsável pela OABprime, atua como controladora dos dados pessoais tratados diretamente para cadastro, autenticação, liberação de acesso, uso da Plataforma, suporte, segurança, comunicações operacionais e atendimento aos direitos dos titulares. A Hotmart atua como controladora independente em relação aos dados tratados diretamente em seu ambiente para checkout, pagamento, faturamento, emissão de documentos fiscais e prevenção à fraude própria;

Cliente: pessoa física contratante da Plataforma OABprime;

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou "Encarregado": pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador, para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou "LGPD": refere-se à Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. No contexto da Plataforma OABprime, poderão atuar como Operadores os fornecedores contratados para viabilizar a operação técnica da Plataforma, incluindo prestadores de serviços de hospedagem, banco de dados, infraestrutura, segurança, manutenção, suporte, envio de comunicações operacionais, autenticação e demais ferramentas técnicas;

Titular: pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados, incluindo leads, clientes, prestadores de serviço da Plataforma OABprime, a depender do caso concreto;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Usuário(s): englobam terceiros maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, que possuem conta na Plataforma OABprime. Em regra, o Usuário é cliente da OABprime.

2. Dados Pessoais Tratados

A OABprime é uma plataforma de simulados e recursos de apoio aos estudos para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para viabilizar o cadastro, a autenticação, a liberação do acesso, o uso dos simulados, o acompanhamento do desempenho, a segurança da Plataforma e o suporte ao Usuário, tratamos determinadas categorias de dados pessoais.

A contratação e o pagamento do acesso à Plataforma são realizados por meio da Hotmart. A OABprime não coleta nem armazena diretamente dados completos de cartão de crédito, dados bancários, CPF para emissão fiscal ou demais informações financeiras fornecidas diretamente no ambiente da Hotmart. Esses dados são tratados pela Hotmart conforme seus próprios termos e documentos de privacidade. A OABprime poderá receber da Hotmart informações limitadas e necessárias para confirmar a compra e liberar o acesso à Plataforma.

No contexto atual, a OABprime não trata intencionalmente dados pessoais sensíveis nem dados de crianças ou adolescentes para a prestação da Plataforma.

A seguir, apresentamos as principais categorias de dados pessoais tratadas:

Informações da Conta

E-mail, nome e, quando o Usuário optar por login com Google, dados disponibilizados pela autenticação Google, como e-mail, identificador da conta e, se aplicável, foto de perfil.

*Finalidade:* (i) permitir o cadastro; (ii) autenticar o Usuário; (iii) manter a conta; (iv) viabilizar o acesso à Plataforma; (v) proteger a segurança da conta; (vi) prevenir acessos indevidos.

Informações da Conta e Pagamento

E-mail do comprador, status da compra, plano contratado, data da compra e identificador de transação, conforme informações recebidas da Hotmart.

*Finalidade:* (i) confirmar a contratação; (ii) liberar o acesso à Plataforma; (iii) administrar o relacionamento com o Usuário; (iv) resolver dúvidas sobre a compra; (v) manter registros necessários para comprovação da contratação.

Informações de Pagamento e Faturamento (Hotmart)

Dados inseridos diretamente pelo Usuário no ambiente da Hotmart, que podem incluir nome, e-mail, CPF, telefone, endereço, dados de pagamento, informações fiscais e dados necessários à prevenção à fraude e ao cumprimento de obrigações legais próprias da Hotmart.

*Finalidade:* (i) processar pagamento; (ii) emitir documentos fiscais; (iii) gerir checkout; (iv) prevenir fraude; (v) cumprir obrigações legais; (vi) administrar a transação comercial.

Informações de Uso da Plataforma

Identificador do Usuário, identificador de sessão, respostas, acertos, erros, desempenho, histórico de uso, progresso, sessões de treino, simulados realizados e estatísticas de desempenho.

*Finalidade:* (i) disponibilizar a Plataforma; (ii) registrar o histórico individual de uso; (iii) permitir a continuidade dos estudos; (iv) apresentar dashboard e estatísticas de desempenho; (v) viabilizar a prestação do serviço contratado.

Informações gerais para suporte e atendimento

Nome, e-mail, conteúdo da solicitação, informações sobre conta, acesso, compra, pagamento, funcionamento da Plataforma, solicitações de direitos dos titulares e demais dados eventualmente fornecidos pelo próprio Usuário no atendimento.

*Finalidade:* (i) responder dúvidas; (ii) solucionar problemas e prestar suporte; (iii) validar informações necessárias à solicitação; (iv) atender direitos previstos na LGPD; (v) enviar comunicações necessárias sobre a Plataforma, como avisos de acesso, manutenção e indisponibilidade; (vi) manter registros de atendimento.

Informações de navegação na Plataforma

Registros de logs com informações sobre o IP do Usuário, data e hora do login.

*Finalidade:* (i) identificar os acessos dos Usuários na Plataforma; (ii) fins de auditoria, segurança e operacionalização da Plataforma.

3. Cookies

Cookies são arquivos de texto enviados pelo site e armazenados no seu dispositivo (computador, celular, por exemplo). Esses arquivos contêm informações relacionadas à navegação da página.

3.1 Categorias de Cookies

Listamos abaixo as principais categorias e finalidades de cookies:

Cookies proprietários: são cookies definidos por nós ou por terceiros em nosso nome.
Cookies de terceiros: são cookies definidos por terceiros confiáveis em nossa aplicação.
Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão.
Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.
Cookies essenciais ou necessários: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos, com todas suas funcionalidades; sem estes, nossos serviços podem apresentar mal desempenho ou não funcionar.
Cookies de funcionalidade: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário e idioma preferido, por exemplo) para o melhor funcionamento do site.
Cookies analíticos ou de desempenho: são cookies que otimizam a forma como nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas.
Cookies de publicidade e marketing: são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.

3.2 Cookies utilizados

Em nosso site utilizamos os seguintes cookies:

__cf_bm — domínio oabprime.com — duração de 1 hora — Essencial/Necessário
__dpl — domínio oabprime.com — duração de 1 dia — Essencial/Necessário
session-id — domínio oabprime.com — duração de 1 hora — Essencial/Necessário

3.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar o uso de cookies da(s) seguinte(s) forma(s):

Configurações no navegador: você pode ajustar as configurações do seu navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Consulte as instruções oficiais do navegador que você utiliza (Firefox, Chrome, Safari, Internet Explorer ou Edge).

É importante observar que, ao desativar todos os cookies em seu navegador, algumas funções essenciais para o funcionamento do site podem ficar indisponíveis.

4. Compartilhamento e Divulgação de Dados Pessoais

As informações coletadas serão utilizadas para as finalidades aqui referidas.

Não compartilharemos suas informações com terceiros, a menos que seja necessário para: (1) cumprir obrigações legais, compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii) estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei; (2) para a contratação de terceiros prestadores de serviços para a finalidade do funcionamento da Plataforma, sendo que, neste caso, os terceiros apenas recebem seus dados na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados.

Nesse sentido, confira as categorias de destinatários abaixo:

Fornecedores: podemos atuar em conjunto com outras empresas para facilitar os nossos serviços. Esses terceiros, contudo, têm acesso restrito a dados pessoais, somente se necessário para realizar essas tarefas em nosso nome, e são obrigados a não os divulgar ou usar para qualquer outra finalidade.

Autoridades de observância da lei e de proteção de dados pessoais: compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa-fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido, como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação, desde que consideremos que tal interesse não seja anulado pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos seus dados pessoais.

Demais autoridades: é possível que ocorra o compartilhamento dos dados para o cumprimento de obrigações legais, processos e requisições legais, estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais.

Compradores da nossa atividade comercial: reservamo-nos o direito de transferir informações para outra entidade se formos adquiridos por ou se fundirmos com outra empresa, se vendermos ou transferirmos uma unidade de negócios ou ativos para outra empresa, como parte de um processo de falência ou como parte de qualquer outra transferência de negócios semelhante.

5. Seus Direitos como Titular de Dados

Em relação aos seus dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

Direito de confirmação: confirmar se há tratamento de dados pessoais a seu respeito realizado pela OABprime;
Direito de acesso: acessar os dados pessoais a seu respeito tratados pela OABprime;
Direito de correção: corrigir seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
Direito à portabilidade: se aplicável, solicitar a portabilidade dos dados pessoais que lhe digam respeito a outra empresa, mediante requisição expressa, observados os limites relativos ao segredo comercial e industrial da OABprime;
Direito de eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito tratados com seu consentimento, conforme exceções previstas no artigo 16 da LGPD;
Direito de informação sobre uso compartilhado: solicitar informação das empresas públicas e privadas com as quais a OABprime realiza o uso compartilhado de dados pessoais;
Direito de revogação do consentimento: se aplicável, revogar o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pela OABprime, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
Direito de petição à ANPD: peticionar em relação aos dados pessoais que lhe digam respeito, contra a empresa, perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela OABprime, com base nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, que não o consentimento;
Direito de revisão de decisões automatizadas: se aplicável, solicitar à OABprime a revisão de decisões tomadas unicamente com tratamento automatizado de dados que lhe digam respeito e que afetem seus interesses.

Quando a OABprime for Controladora dos Dados, esses direitos poderão ser exercidos via e-mail através do seguinte endereço: contato@oabprime.com.

No caso em que a OABprime figurar como Operadora dos Dados e receber alguma requisição de direitos de Titular, encaminharemos o pedido ao Controlador responsável.

Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos? Acesse o site da ANPD (www.gov.br/anpd) e conheça mais sobre seus direitos.

Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:

Limitação da finalidade: os dados pessoais serão tratados somente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas, sendo vedado seu tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Tratamento adequado: os dados pessoais serão tratados de maneira compatível com as finalidades informadas, respeitando o contexto em que são coletados e utilizados;
Necessidade: os dados serão limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
Transparência: os titulares terão acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais;
Dados estritamente necessários: os dados coletados serão limitados ao mínimo necessário para a realização das finalidades informadas;
Livre acesso: os titulares terão garantido o direito de consultar, de forma facilitada, as informações sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados: os titulares terão assegurada a exatidão, clareza e atualização dos seus dados, conforme necessário e para o cumprimento das finalidades da coleta;
Segurança: a OABprime utilizará medidas técnicas e administrativas aptas à proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: a OABprime implementará medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação: a OABprime não utilizará dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: a OABprime demonstrará a adoção de medidas eficazes para comprovar que observa e cumpre as normas de proteção de dados pessoais.

6. Armazenamento de Dados Pessoais

Após a sua coleta e recepção pela OABprime, os dados são armazenados em ambientes digitais utilizados para a operação da Plataforma, incluindo fornecedores de infraestrutura, banco de dados, autenticação, segurança e comunicação.

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas neste Aviso, salvo quando houver necessidade de retenção por obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos ou outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Dados tratados diretamente pela Hotmart, especialmente dados de pagamento, checkout, faturamento e emissão de documentos fiscais, seguem os prazos de retenção definidos pela própria Hotmart em seus documentos de privacidade e políticas aplicáveis.

7. Descarte dos Dados Pessoais

O término do tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer em uma das seguintes hipóteses, dependendo do caso:

quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para as finalidades informadas neste Aviso;
quando houver encerramento da conta ou término da relação do Usuário com a Plataforma;
quando o Titular solicitar a eliminação dos dados pessoais e não houver justificativa legal para manutenção;
quando houver determinação da ANPD ou de autoridade competente;
quando se encerrar o prazo de retenção aplicável.

8. Segurança da Informação

A OABprime empreenderá todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos dados aos quais tem acesso.

Nesse sentido, nos comprometemos a proteger sua privacidade aplicando medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

Além disso, os dados pessoais coletados e utilizados para a prestação dos serviços seguirão todas as disposições relativas à proteção dos dados pessoais.

Como dito, nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança.

Entrada ou uso não autorizado de conta e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.

Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.

9. Transferência Internacional de Dados Pessoais

A OABprime é operada pela Brazilian Heritage Collection LLC, sociedade constituída nos Estados Unidos da América, e utiliza fornecedores que podem tratar ou armazenar dados pessoais em outros países, incluindo Estados Unidos e outras localidades, conforme sua infraestrutura técnica e políticas próprias.

Nesse contexto, poderá haver transferência internacional de dados pessoais, especialmente nas seguintes situações:

operação e administração da Plataforma pela responsável sediada nos Estados Unidos;
autenticação por conta Google, cuja infraestrutura pode envolver processamento global;
checkout, pagamento, faturamento, emissão de documentos fiscais e prevenção à fraude realizados pela Hotmart, conforme suas próprias políticas;
atendimento, suporte, segurança, hospedagem, banco de dados e demais serviços técnicos utilizados para viabilizar a Plataforma.

Com o objetivo de dar transparência sobre essas transferências, disponibilizamos a relação de fornecedores que utilizamos e o direcionamento para seus respectivos Avisos de Privacidade:

Hotmart: utilizado para checkout, pagamento, faturamento, emissão de documentos fiscais e prevenção à fraude. A Política de Privacidade pode ser acessada em: https://hotmart.com/pt-br/legal/privacidade-de-dados
Google: utilizado para cadastro, comunicações, envio e recebimento de solicitações e suporte. A Política de Privacidade do Google pode ser consultada em: https://policies.google.com/privacy

Sempre priorizamos a contratação de fornecedores que adotem medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais e que realizem transferências internacionais em conformidade com a LGPD e as resoluções e/ou diretrizes oficiais publicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou órgão competente, e com fundamento nas hipóteses de tratamento previstas nos artigos 7º ou 11 da LGPD e nas seguintes salvaguardas da Resolução CD/ANPD nº 19/2024: (i) para países ou organismos internacionais que garantam um nível de proteção de dados pessoais adequado à LGPD; (ii) cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas; ou (iii) nas situações previstas nos incisos II, "d", e III a IX do artigo 33 da LGPD.

10. Responsável pela Plataforma OABprime

A Plataforma OABprime é operada pela Brazilian Heritage Collection LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, com sede em 153 E Flagler St, #303, Miami, FL 33131, EUA.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Disponibilizamos aos titulares de dados pessoais canal específico para o exercício de seus direitos e para o recebimento de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, por meio deste endereço: contato@oabprime.com.

12. Atualizações do Aviso

Nos reservamos o direito de alterar este Aviso quantas vezes forem necessárias, visando fornecer aos nossos usuários cada vez mais segurança e conveniência. Recomenda-se que você revise este Aviso periodicamente para quaisquer alterações.

Para facilitar, sempre indicaremos no fim do documento a data da última atualização, e se alterações substanciais forem feitas, notificaremos você sobre tais alterações antes que entrem em vigor.

Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você declara estar ciente das disposições aqui contidas.

13. Como Entrar em Contato Conosco?

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Se você desejar obter mais informações, ou caso tenha restado alguma dúvida sobre este Aviso, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: contato@oabprime.com

Última atualização: 22 de julho de 2026.